DIREITO E AÇÃO da insolvente Eliana Filipa Canedo da Cruz, à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de José Amaro Moreira da Cruz, cujo bens que integram a herança são:
1/2 de prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de rés-do-chão, 1.º andar e anexo, sito em Rua Tristão Vaz Teixeira, n.º 27, Ovar, descrit... Visualizar descrição completa.
DIREITO E AÇÃO da insolvente Eliana Filipa Canedo da Cruz, à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de José Amaro Moreira da Cruz, cujo bens que integram a herança são:
1/2 de prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de rés-do-chão, 1.º andar e anexo, sito em Rua Tristão Vaz Teixeira, n.º 27, Ovar, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ovar sob o n.º 6601/Ovar e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 11934 da freguesia de União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, com valor patrimonial urbano de 133.927,92€.
1/2 de um veículo ligeiro de passageiros com matrícula 08-RV-36, da marca Citroën, modelo C4 Picasso a gasóleo, de cor azul, do ano 2011, com 184922 KM e 5 lugares
Notas:
1) O imóvel está ocupado por outros herdeiros.
2) À herança concorrem 3 herdeiros, um dos quais o insolvente, cabendo-lhe a quota-ideal de 1/3.
3) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais da herança, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito.
Imóveis acresce IMT, imposto de selo, escritura e registos se aplicável.
Se a insolvente é pessoa coletiva, é aplicada a isenção de IMT e imposto de selo.
Qualquer esclarecimento dos cálculos, consultar o regulamento presente no catálogo.
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