DIREITO E AÇÃO do insolvente Jorge Manuel Canas Ferreira , à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de João Ferreira e Deolinda Maria Canas, cujos imóveis que integram a herança são:
Prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de rés de chão, 1.º andar, dependências e logradouro, sito em Largo de Santo António... Visualizar descrição completa.
DIREITO E AÇÃO do insolvente Jorge Manuel Canas Ferreira , à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de João Ferreira e Deolinda Maria Canas, cujos imóveis que integram a herança são:
Prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de rés de chão, 1.º andar, dependências e logradouro, sito em Largo de Santo António, n.º 13, Salir de Matos, Caldas da Rainha, descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha sob o n.º 5077/Salir de Matos e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3126 da freguesia de Salir de Matos, com valor patrimonial urbano de 39.074,02€.
2/3 de prédio rústico, composto por terra de semeadura, confronta a norte com serventia, a sul e a nascente com estrada e a poente com Albino Felizardo, sito em Casal da Cabana, Salir de Matos, Caldas da Rainha, descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha sob o n.º 831/Salir de Matos e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 2485 da freguesia de Salir de Matos, com valor patrimonial rústico de 153,85€.
Prédio rústico, composto por terra de semeadura, árvores de fruto e uma oliveira, confronta a norte com Joaquim Canas, a sul e a nascente com José Francisco Casimiro e a poente com António David, sito em Salir de Matos, Salir de Matos, Caldas da Rainha, descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha sob o n.º 1468/Salir de Matos e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 645 da freguesia de Salir de Matos, com valor patrimonial rústico de 6,04€.
Prédio rústico, composto por terra de semeadura e vinha, confronta a norte com José Coito, a sul com José Casimiro Branco, a nascente com Francisco Casimiro e a poente com herdeiros de João Fialho, sito em Capelos, Salir de Matos, Caldas da Rainha, descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha sob o n.º 1469/Salir de Matos e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1635 da freguesia de Salir de Matos, com valor patrimonial rústico de 50,53€.
Notas:
1) À herança concorrem 7 herdeiros, um dos quais o insolvente, cabendo-lhe a quota-ideal de 1/7.
2) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais da herança, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito.
Imóveis acresce IMT, imposto de selo, escritura e registos se aplicável.
Se a insolvente é pessoa coletiva, é aplicada a isenção de IMT e imposto de selo.
Qualquer esclarecimento dos cálculos, consultar o regulamento presente no catálogo.
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