Marília da Graça Teixeira Melo

DIREITO E AÇÃO da insolvente Marília da Graça Teixeira Melo à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Margarida da Conceição Pacheco Teixeira e Gil Pacheco de Melo, cujos imóveis que integram a herança são:
Prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de rés-do-chão de tipologia T3, sito em Canada do Pico, n.º 3, São Brás, Ribeira Grande, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ribeira Grande e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 247 da freguesia de São Brás, com valor patrimonial urbano de 44.580,78€.
Prédio rústico, composto por terreno estéril, confronta a norte com José Pereira, a sul com Gil Melo, a nascente com ribeira e a poente com caminho, sito em Travessa, Maia, Ribeira Grande, descrito na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Ribeira Grande sob o n.º 2037/Maia e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 40, Secção J da freguesia de Maia, com valor patrimonial rústico de 2.794,74€.
Prédio rústico, composto por cultura arvense, sito em Caminho do Concelho, Eiras Velhas, São Brás, Ribeira Grande, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ribeira Grande e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 71, Secção A da freguesia de São Brás, com valor patrimonial rústico de 473,74€.
Prédio rústico, composto por cultura arvense, sito em Eiras Velhas, São Brás, Ribeira Grande, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ribeira Grande e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 73, Secção A da freguesia de São Brás, com valor patrimonial rústico de 1.135,49€.
Prédio rústico, composto por cultura arvense e pastagem, sito em Terças de São Brás, São Brás, Ribeira Grande, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ribeira Grande e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 73, Secção B da freguesia de São Brás, com valor patrimonial rústico de 2.621,88€.


Notas:
1) À herança concorrem 6 herdeiros, uma das quais a insolvente, cabendo-lhe a quota-ideal de 1/6.
2) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais da herança, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito.