José Gomes Pinto

DIREITO E AÇÃO do insolvente José Gomes Pinto, à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de João Pereira Pinto, cujos imóveis que integram a herança são:
1/2 Indivisa de prédio urbano, destinado a habitação, composto por uma casa de 2 pavimentos e anexo, sito em Travessa da Valdeveza, Irivo, Penafiel, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Penafiel e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 339 da freguesia de Irivo, com valor patrimonial urbano de 85.418,64€.
1/2 Indivisa de prédio rústico, composto por lameiro da ribeirinha e pastagem, confronta a norte com Joaquim Rodrigues da Costa e outro, a sul com Sofia Teixeira de Carvalho, a nascente com levada e a poente com rio, sito em Irivo, Irivo, Penafiel, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Penafiel e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 451 da freguesia de Irivo, com valor patrimonial rústico de 1,64€.
1/2 Indivisa de prédio rústico, composto por pinhal e mato, confronta a norte com Margarida Gomes da Monta, a sul com Margarida Pereira Moreira, a nascente com comissão fabriqueira e a poente com caminho público, sito em Igreja, Irivo, Penafiel, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Penafiel e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 445 da freguesia de Irivo, com valor patrimonial rústico de 4,40€.
1/2 Indivisa de prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de 3 pavimentos, sito em Rua da Ribeirinha, n.º 56, Irivo, Penafiel, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Penafiel e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 500 da freguesia de Irivo, com valor patrimonial urbano de 102.852,16€.
1/2 Indivisa de prédio rústico, composto por quintal da casa, cultura e ramada, confronta a norte com António Fernando Silva Martinho, a sul com Aemiro Costa Moreira, a nascente com Luís Rocha e a poente com habitação do próprio e caminho, sito em Valdeveza, Irivo, Penafiel, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Penafiel e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 808 da freguesia de Irivo, com valor patrimonial rústico de 11,06€.


Notas:
1) À herança concorrem 3 herdeiros, um dos quais o insolvente, cabendo-lhe a quota-ideal de 1/3.
2) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais da herança, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito.
3) Artigo 445 - Sobre o terreno encontra-se implantado um edifício.