DIREITO E AÇÃO do insolvente às heranças ilíquidas e indivisas abertas por óbito de Maria Ângela Cavaco Moutinho Fernandes Amén e Alexandrino da Silva Fernandes Amén, cujos imóveis que integram a herança são:
Prédio urbano, destinado a habitação, composto por edifício térreo com várias divisões e quintal, com área total de 62... Ver descripción completa.
DIREITO E AÇÃO do insolvente às heranças ilíquidas e indivisas abertas por óbito de Maria Ângela Cavaco Moutinho Fernandes Amén e Alexandrino da Silva Fernandes Amén, cujos imóveis que integram a herança são:
Prédio urbano, destinado a habitação, composto por edifício térreo com várias divisões e quintal, com área total de 62,00m², sito em Rua da Igreja, Cachopo, Tavira, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira sob o n.º 1074/Cachopo e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 104 da freguesia de Cachopo.
Prédio urbano, destinado a habitação, composto por edifício térreo, com área total de 30,00m², sito em Igreja, Cachopo, Tavira, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira sob o n.º 1075/Cachopo e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 105 da freguesia de Cachopo.
Prédio urbano, destinado a habitação, composto por edifício térreo e quintal, com área total de 50,00m², sito em Rua da Igreja, Cachopo, Tavira, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira sob o n.º 1076/Cachopo e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 108 da freguesia de Cachopo.
Prédio rústico, composto por terra de cultura com árvores, confronta a norte com José Francisco Mendes, a sul e a poente com Honorato Sancho Rosa e a nascente com caminho, com área total de 500,00m², sito em Cerca da Pocilga, Cachopo, Tavira, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira sob o n.º 1077/Cachopo e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3812 da freguesia de Cachopo.
Prédio rústico, composto por terra de cultura com árvores, confronta a norte com José Gonçalves, a sul com José Diogo Cavaco, a nascente com Estrada Nacional 124 e a poente com ribeiro, com área total de 3.490,00m², sito em Vinha dos Castanheiros, Cachopo, Tavira, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira sob o n.º 1090/Cachopo e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 20939 da freguesia de Cachopo.
Prédio rústico, composto por pastagem e 23 sobreiros, confronta a norte, a sul e a poente com Baldios da Junta e a nascente com caminho, com área total de 8.000,00m², sito em Valtimão, Cachopo, Tavira, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3735 da freguesia de Cachopo.
Prédio rústico, composto por pastagem e 18 sobreiros, confronta a norte com Manuel Mendes, a sul e a poente com caminho e a nascente com Eduardo Francisco, com área total de 1.120,00m², sito em Valtimão, Cachopo, Tavira, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3754 da freguesia de Cachopo.
Prédio rústico, composto por pastagem, cultura e 4 oliveiras, confronta a norte e a nascente com ribeiro, a sul com João Vicente e a poente com caminho, com área total de 440,00m², sito em Valtimão, Cachopo, Tavira, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3779 da freguesia de Cachopo.
Prédio rústico, composto por cultura e 9 oliveiras, confronta a norte com Abílio dos Santos, a sul com Eduardo Rodrigues, a nascente com José Gonçalves Morgado e a poente com estrada, com área total de 3.100,00m², sito em Vale, Cachopo, Tavira, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4079 da freguesia de Cachopo.
Prédio rústico, composto por cultura, pastagem e 16 sobreiras, confronta a norte e a sul com Vítor de Campos Faísca, a nascente com Herdeiros de Marcelina Teresa e a poente com António Ferro , com área total de 1.800,00m², sito em Vale Formoso, Cachopo, Tavira, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4869 da freguesia de Cachopo.
Prédio rústico, composto por pastagem e 80 sobreiras, confronta a norte com José Femenim, a sul e a nascente com caminho e a poente com José Francisco Mendes, com área total de 15.600,00m², sito em Fonte do Telheiro, Cachopo, Tavira, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4887 da freguesia de Cachopo.
Prédio rústico, composto por pastagem e cultura, confronta a norte com José Viegas, a sul e a poente com Fernando Moura e outro e a nascente com José Gonçalves, com área total de 10.140,00m², sito em Telheiro - Vale João Farto, Cachopo, Tavira, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 21066 da freguesia de Cachopo.
Prédio rústico, composto por pastagem com 108 sobreiros, confronta a norte com Manuel Fernandes, a sul com Manuel Pereira, a nascente com Lucília de Assunção Gago e a poente com Lucília de Assunção Gago e outros, com área total de 2.100,00m², sito em Urzeiras - Herdade de Cachopo, Cachopo, Tavira, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 18799 da freguesia de Cachopo.
Prédio rústico, composto por pastagem e cultura com 11 sobreiros, confronta a norte com José Rodrigues, a sul com Honorato Rosa Sancho, a nascente com Manuel Moutinho e a poente com Manuel Francisco Brázida e outro, com área total de 4.250,00m², sito em Fontainhas - Herdade de Cachopo, Cachopo, Tavira, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 19136 da freguesia de Cachopo.
Prédio rústico, composto por pastagem com 51 sobreiros, confronta a norte com António Francisco Rosa, a sul com Manuel Cavaco e outro, a nascente com terreno da Junta de Freguesia de Cachopo e a poente com António Barão e outro, sito em Eira da Cruz - Herdade de Cachopo, Cachopo, Tavira, não descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Tavira e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 19077 da freguesia de Cachopo.
Notas:
1) À herança concorrem dois herdeiros, um dos quais o insolvente, cabendo-lhe a quota-ideal de 1/2.
2) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais da herança, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito.
3) O leilão admite registos de oferta inferiores ao valor mínimo de venda.
Bienes raíces agrega IMT, impuesto de timbre, escritura y registros si corresponde.
Si el insolvente es una persona jurídica, se aplica la exención de IMT y del impuesto de timbre.
Para cualquier aclaracin de clculos, consulte la normativa en el catlogo.
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