Direito às Meações do insolvente Delfim Neves de Oliveira e da Executada Teresa Jesus Neves e outros, cujos imóveis que integram os direitos são:
Prédio urbano, composto por pedreira para exploração de brita e calcário, sito em Aventura, Giesteira, Fátima, Ourém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.º 225/Fáti... Visualizar descrição completa.
Direito às Meações do insolvente Delfim Neves de Oliveira e da Executada Teresa Jesus Neves e outros, cujos imóveis que integram os direitos são:
Prédio urbano, composto por pedreira para exploração de brita e calcário, sito em Aventura, Giesteira, Fátima, Ourém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.º 225/Fátima e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2018 da freguesia de Fátima, com valor patrimonial urbano de 65.560,46€.
Prédio rústico, composto por pedregueira com mato, confronta a norte com António Ferreira e outros, a sul com herdeiros de Amélia Antunes Frazão, a nascente com Manuel Frazão e outros e a poente com estrada, sito em Ladeira do Sobreiro de Cima, Chã, Fátima, Ourém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.º 3046/Fátima e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 16533 da freguesia de Fátima, com valor patrimonial rústico de 5,69€.
Notas:
1) a venda incide sobre as meações do casal, ele insolvente, ela executada, cujos imóveis que as integram são os mesmos;
2) O prédio urbano, composto por pedreira e o prédio rústico, composto por pedregueira, fazem parte integrante de uma pedreira em funcionamento, contudo, não foi possível apurar a sua localização exacta, constituindo ónus do adquirente a sua identificação.
3) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais das meações, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito.
Imóveis acresce IMT, imposto de selo, escritura e registos se aplicável.
Se a insolvente é pessoa coletiva, é aplicada a isenção de IMT e imposto de selo.
Qualquer esclarecimento dos cálculos, consultar o regulamento presente no catálogo.

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