DIREITO E AÇÃO da insolvente à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Joaquim Andresson da Cruz, cujo imóvel que integra a herança é:
1/2 de prédio urbano, destinado a habitação, composto por edifício de rés-do-chão e primeiro andar, sito em Rua da Capela, n.º 5, Lugar de Malpique, Caria, Belmonte, descrito na Conserva... Visualizar descrição completa.
DIREITO E AÇÃO da insolvente à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Joaquim Andresson da Cruz, cujo imóvel que integra a herança é:
1/2 de prédio urbano, destinado a habitação, composto por edifício de rés-do-chão e primeiro andar, sito em Rua da Capela, n.º 5, Lugar de Malpique, Caria, Belmonte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Belmonte sob o n.º 3297/Caria e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1250 da freguesia de Caria, com valor patrimonial urbano de 6.692,04€.
Notas:
1) À herança concorrem cinco herdeiros, uma das quais a insolvente, cabendo-lhe a quota-ideal de 3/16.
2) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais da herança, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito.
Imóveis acresce IMT, imposto de selo, escritura e registos se aplicável.
Se a insolvente é pessoa coletiva, é aplicada a isenção de IMT e imposto de selo.
Qualquer esclarecimento dos cálculos, consultar o regulamento presente no catálogo.

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